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Título:
DECRETO Nº 58.679 22/03/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações nos artigos 3º e 5º do Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019.
Publicação:
DOC 23/03/2019 p. 1 c. 4
Indexação:
Repartição Pública Municipal - Funcionamento - Suspensão - Expediente - Recesso compensado - Compensação - Prazo - Servidor - Jornada de trabalho - Horário de trabalho
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